Quais são os impactos da LGPD na área da saúde? Entenda aqui

lgpd na saúde
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Pode-se dizer que a mercadoria mais importante da atualidade é a informação. E com a grande conectividade no ambiente virtual, está cada vez mais fácil ter acesso a ela, seja de empresas, seja das bilhões de pessoas que compartilham suas informações com sites e plataformas digitais. Diante disso, o governo brasileiro está implementando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê a proteção dos dados dos usuários. Assim, acredita-se que a LGPD na saúde possa trazer inúmeros impactos para instituições e pacientes.

De fato, logo quando entra em uma clínica ou hospital, um paciente compartilha muitos dados sensíveis, como os números do RG e do CPF. Sem contar todas as informações referentes ao atendimento, como diagnósticos, exames e procedimentos, que poderiam interessar a outras instituições. Ou seja, essa lei deve trazer muitas mudanças para o setor nos próximos meses. Quer saber mais? Continue a leitura e entenda os impactos da LGPD na saúde!

O que é a LGPD?

A LGPD é uma norma sancionada em agosto de 2018, mas que passou a valer a partir de 2020. O seu objetivo é regulamentar o uso e o armazenamento dos dados das pessoas no ambiente digital. Foi criada a partir da General Data Protection Regulation (GDPR), lei correspondente em vigor na União Europeia.

No caso específico da área da saúde, a lei se refere aos dados dos pacientes que são coletados pelas instituições, como consultórios, clínicas e hospitais, públicos e privados. A ideia é proteger a segurança e a privacidade das pessoas, de modo que todas as informações sejam usadas apenas com autorização e para fins especificados.

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Quais os impactos da LGPD na saúde?

Na área da saúde, a LGPD tem como função proteger os pacientes do uso indevido dos dados e as instituições de ataques de terceiros. Assim, será necessário que as empresas se adaptem, adotando mais medidas de segurança e processos internos mais transparentes para atender às exigências da lei. Algumas recomendações são:

  • informar os pacientes sobre o uso dos dados recolhidos;
  • excluir os dados depois da utilização para a qual houve autorização;
  • disponibilizar os dados dos pacientes para acesso sempre que eles solicitarem;
  • ter um cuidado ainda maior na proteção de dados de crianças e adolescentes;
  • adotar tecnologias de segurança da informação para proteger os dados.

Quais são as consequências no caso do descumprimento da LGPD?

A LGPD traz diversas sanções para as empresas que infringirem as regras determinadas. Em um primeiro momento, haverá apenas uma advertência simples, com um período de correção da infração, dependendo da gravidade da situação.

No entanto, em alguns casos podem ser aplicadas multas diárias ou correspondentes a 2% do faturamento líquido da empresa, até o limite de R$ 50 milhões. Tudo isso vai variar de acordo com a gravidade e da reincidência da infração. Portanto, o ideal é estudar bem a norma para atender a todos os requisitos.

O fato é que a LGPD na saúde representa um grande passo na proteção dos dados dos usuários. Dessa forma, as instituições que se adaptarem a ela, além de se manterem em conformidade, podem ressaltar a sua preocupação com uma melhor experiência a seus pacientes, demonstrando respeito e profissionalismo.

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